Sefaz

Notificação push - Sefaz - PCCE

A seguir são especificados os eventos de interesse das Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz), relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Criação de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que ocorre a criação da solicitação.

Na versão atual, a notificação será enviada nos seguintes casos:

Na criação de uma solicitação de pagamento / exoneração de ICMS para uma DI.
Na criação de uma declaração de ICMS pelo importador de forma declaratória (sem verificação por parte da Sefaz) para uma Duimp.
Na criação de uma solicitação de ICMS pelo importador com anexação de comprovantes para uma Duimp.

Identificador do evento: pcce-cria-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2019-10-24T09:56:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DI",
    "numeroDeclaracao":"1900006857",
    "versaoDeclaracao":"00"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DI, DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body

Cancelamento de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que ocorre o cancelamento da solicitação.

Na versão atual somente serão notificados os cancelamentos de solicitações/declarações de ICMS para Duimp.

Identificador do evento: pcce-cancela-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body

Entrega de carga da Duimp

Notificação enviada para as Sefaz candidatas ao ICMS no momento em que ocorre a entrega da carga de uma Duimp.

Identificador do evento: pcce-entrega-carga

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body	Pode estar nulo no caso de não existir uma declaração de ICMS ativa para a Duimp.
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body

Cancelamento da entrega de carga da Duimp

Notificação enviada para as Sefaz candidatas ao ICMS no momento em que ocorre o cancelamento da entrega de carga de uma Duimp.

Identificador do evento: pcce-can-ent-carga

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body	Pode estar nulo no caso de não existir uma declaração de ICMS ativa para a Duimp.
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body

Criação de solicitação de cálculo de ICMS para Duimp

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que o importador solicita o cálculo dos valores de ICMS da Duimp.

Após o recebimento da notificação, a Sefaz favorecida deverá consultar dados adicionais da solicitação através do serviço "Consulta de solicitação de cálculo de ICMS pendente", disponível na API de serviços do PCCE.

Identificador do evento: pcce-calculo-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2021-05-24T11:57:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body

Pagamento do ICMS via débito online (DARA)

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da declaração de ICMS no momento em que é realizado o pagamento de uma guia de ICMS através de débito online na conta do importador (DARA).

Identificador do evento: pcce-not-pag-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2021-11-08T10:47:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1",
    "numeroControle": "8820210700026126"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body
numeroControle	Número de Controle (Nosso Número)	Texto(20)	body

Solicitação de geração da guia de pagamento de ICMS para Duimp

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da declaração de ICMS no momento em que o importador solicita a geração da guia para pagamento do ICMS da Duimp.

Após o recebimento da notificação, a Sefaz favorecida deverá enviar a guia de pagamento através do serviço "Receber dados da guia de pagamento de ICMS", disponível na API de serviços do PCCE.

Identificador do evento: pcce-sol-guia-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2021-05-24T11:57:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
    "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida	UF favorecida.	Texto(2)	body
tipoDeclaracao	Tipo da Declaração no Comércio Exterior	Texto(10)	body	[DUIMP]
numeroDeclaracao	Número da declaração	Texto(15)	body
versaoDeclaracao	Versão da declaração	Numérico(4)	body