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Release Congo

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] Em todas as notificações de LPCO, enviar o CNPJ do exportador ou importador do LPCO.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Não apresentar opção para interveniente privado registrar solicitação em LPCO cujo modelo seja emitido exclusivamente de ofício.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Solicitação de retificação ou prorrogação realizada de ofício será aceita automaticamente.
    • [Serviço][NOVO] Disponibilizar novo serviço para o download de arquivo PDF de Certificado de Origem.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] Solicitação de pedido de prorrogação ou retificação. Modelo cujo preenchimento seja exclusivamente de ofício, não permitirá mais ao importador ou exportador o registro de solicitações. Além disso, a solicitação registrada pelo órgão anuente, em LPCO emitido de ofício, será automaticamente aceita.

      • POST (URL)/lpco/retificacao/{numero}
      • POST (URL)/lpco/prorrogacao/{numero}

    • [NOVO] Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item. De forma adicional, pode ser baixado em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO.

      • GET (URL)/lpco/{numero}/{item}/download-certificado
      • GET (URL)/lpco/{numero}/download-certificados