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Release Tocantins

Controle de Carga e Trânsito Exportação

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Dados de Embarque”:

      • Recuperar na aba "Dados Gerais" o campo "Número do registro único de trânsito (RUT):" quando o tipo de documento de transporte for MIC/DTA.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] “Imprimir Documento de Transporte”:

      • Será impresso no PDF do MIC/DTA o campo "Número do registro único de trânsito (RUT):", sendo que o código de barras no formulário refletirá o número RUT e o número do MIC/DTA ficará acima desse código de barras.

  • Serviços

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Alterar o retorno do serviço XML de envio do MIC/DTA pré ACD: Quando a manifestação ocorrer com sucesso será retornada uma nova tag denominada <numeroRUT>.

      • POST (URL)/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar uma lista de Documento de Transporte do tipo MIC-DTA: Recuperar os dados do manifesto MIC/DTA com o novo campo numeroRUT no serviço JSON.

      • GET (URL)/ext/documento-transporte/mic

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta – Detalhar Duimp” (para todos os perfis): Possibilidade da emissão de um extrato resumido dos dados gerais da declaração.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta – Detalhar Item” (para todos os perfis): Possibilidade da emissão de um extrato resumido dos dados do item que estiver sendo visualizado no momento.

    • [Serviço][NOVO] "Detalhar Duimp para Balança Comercial por API”: Novo serviço para recuperação dos dados gerais das declarações em um período. (Uso exclusivo)

    • [Serviço][NOVO] "Detalhar Itens de Duimp para Balança Comercial por API”: Novo serviço para recuperação dos dados dos itens das declarações para balança comercial. (Uso exclusivo)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar Totais Gerais para Balança Comercial por API”: Novo serviço para recuperação de totais gerais. (Uso exclusivo)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar Sumário para Balança Comercial por API”: Novo serviço para recuperação de sumários de informações diárias das declarações. (Uso exclusivo)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar Modelo de dados da Duimp por API - Receita”: Novo serviço para recuperação de dados gerais das declarações. (Uso exclusivo: Perfil Receita)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar Modelo de dados dos itens por API - Receita”: Novo serviço para recuperação de dados dos itens das declarações. (Uso exclusivo: Perfil Receita)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar valores calculados de uma Duimp por API - Receita”: Novo serviço para recuperação de valores calculados de uma Duimp. (Uso exclusivo: Perfil Receita)

    • [Serviço][NOVO] "Recuperar valores calculados de um item de Duimp por API - Receita”: Novo serviço para recuperação de valores calculados de itens de uma Duimp. (Uso exclusivo: Perfil Receita)

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - Balança Comercial (Uso Restrito: Secex):

      • [NOVO] "Detalhar Duimp para Balança Comercial por API: Recupera os dados das declarações desembaraçadas e atualizadas em um período informado."

        • GET (URL)/duimp-balanca-comercial-dados-gerais/balanca-comercial/duimp/{parametros}

      • [NOVO] "Detalhar Itens de Duimp para Balança Comercial por API: Recupera os dados das declarações desembaraçadas e atualizadas em um período informado."

        • GET (URL)/duimp-balanca-comercial-itens/balanca-comercial/duimps/itens/{parametros}

      • [NOVO] "Recuperar totais gerais por período: Recupera a quantidade de Duimps e de itens de declarações desembaraçadas e atualizadas em um período informado."

        • GET (URL)/duimp-balanca-comercial-dados-gerais/balanca-comercial/totalizadores/quantidades-totais/{parametros}

      • [NOVO] "Recuperar sumário por período: Recupera recupera o sumário de informações agrupadas por data de desembaraço de Duimps desembaraçadas em um período informado."

        • GET (URL)/duimp-balanca-comercial-dados-gerais/balanca-comercial/totalizadores/sumario/{parametros}

    • Declaração Única de Importação - API Receita Federal (Uso restrito: Receita):

      • [NOVO] "Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp"

        • GET (URL)/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • [NOVO] "Recuperar modelo dos itens de uma Duimp"

        • GET (URL)/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens

      • [NOVO] "Recuperar valores calculados da Duimp"

        • GET (URL)/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • [NOVO] "Recuperar valores calculados de um item de Duimp"

        • GET (URL)/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados

Recintos Aduaneiros

Aviso

  • Conforme Notícia Siscomex Sistemas n° 004/2024, publicada em 27/05/2024, em 27/10/2024 entra em produção novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior.
    Segue link https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-sistemas/comunicados/sistemas-no-2024-004 com documento pormenorizado contendo a lista de novos campos bem como um segundo documento contendo a lista das novas validações.