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Notificação push - Anuentes

A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Registro de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador registra um pedido de LPCO.

Identificador do evento: talp-registro-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento": "06/09/2018 11:03:05.000000",
    "numeroLPCO": "E1800000720"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Momento da ocorrência do evento Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON

Inclusão de vínculo de LPCO com operação

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador vincula um LPCO a uma operação.

Identificador do evento: talp-incvinc-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"06/09/2018 11:03",
    "numeroLPCO":"E1800000720",
    "numeroOperacao":"18BR0000001294"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao Número da operação Texto(14) JSON

Cancelamento de vínculo de LPCO com operação

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador cancela o vínculo de um LPCO a uma operação.

Identificador do evento: talp-canvinc-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"06/09/2018 11:03",
    "numeroLPCO":"E1800000720",
    "numeroOperacao":"18BR0000001294"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao Número da operação Texto(14) JSON

Alteração de situação do LPCO feita pelo exportador/importador

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador altera a situação de um LPCO.

Identificador do evento: talp-altsit-lpco-int

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"04/09/2018 10:17:05.000000",
    "numeroLPCO":"E1800000317",
    "justificativa":"Alterar a situação",
    "novaSituacao":{
      "id":"PARA_ANALISE",
      "descricao":"Para análise"
    }
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Momento da ocorrência do evento Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para a alteração de situação Texto JSON
novaSituacao Nova situação do LPCO - JSON
id Identificador da situação Texto JSON
descricao Descrição da situação Texto JSON

Inclusão de solicitação de retificação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma retificação de LPCO.

Identificador do evento: talp-incretif-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"06/09/2018 11:03:05",
    "numeroLPCO":"E1800000720",
    "justificativa":"descrição da justificativa"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de retificação Texto JSON

Inclusão de solicitação de prorrogação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma prorrogação da vigência do LPCO.

Identificador do evento: talp-incpror-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  { 
    "dataEvento":"05/09/2018 09:41:05",
    "numeroLPCO":"E1800000466",
    "dataAtualFimVigencia":  "15/10/2018",
    "novaDataFimVigencia":  "25/10/2018",
    "justificativa":"Ampliação de prazo"
  }
 ]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
dataAtualFimVigencia Atual data fim de vigência do LPCO Texto(10) JSON
novaDataFimVigencia Nova data solicitada Texto(10) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de prorrogação Texto JSON

Resposta de exigência

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador responde uma exigência registrada para o LPCO.

Identificador do evento: talp-resposta-exig

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  { 
    "numero":1,
    "numeroLPCO":"E1800000773",
    "dataResposta":"19/09/2018 08:33:05",
    "resposta":"Descrição da resposta elaborada pelo interveniente"
  }
 ]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
numero Número da exigência no LPCO Número JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
dataresposta Data em que foi registrada a resposta Texto(19) JSON
resposta Resposta dada a exigência Texto JSON

Pendência de TA em DU-E averbada

Notificação enviada para o órgão anuente quando uam retificação de uma DU-E averbada gera uma pendência de tratamento administrativo.

Identificador do evento: talp-pen-due-averb

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"06/09/2018 11:03:05",
    "numeroLPCO":"E1800000720",
    "numeroDUE":"18BR0006459527",
    "mensagem": "O LPCO E1800000720 está incompatível com a DU-E 18BR0006459527 que está averbada. Favor verificar"
  }
 ]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroDue Número da DU-E relacionada ao LPCO Texto(14) JSON
mensagem Descrição da pendência ocorrida Texto JSON