Anexação Eletrônica

Notificação push - setor privado e órgãos anuentes - Disponibilização de Documentos

A seguir são especificados os eventos de interesse dos intervenientes privados e dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio do sistema Anexação.

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Notificação enviada para o interveniente privado e órgão anuente referente a disponibilização de documentos.

Identificador do evento: anex-disp-doc

Conforme os dados recebidos na notificação, os detalhes dos documentos podem ser obtidos de um dos seguintes serviços:

• consultar documentos do dossiê
• consultar documentos de uma operação

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataHoraEvento": "2019-05-03T15:38:11.855BRT",
  "idDocumento": [ "4456487453" ],
  "numeroDossie": "201900012345678",
  "tipoOperacao": "DUE",
  "numeroOperacao": "19BR0000000174"
}

Model Schema

NotificacaoDisponibilizacaoDocumento {
    dataHoraEvento (date-time): Data/hora do evento Formato ISO 8601: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ss.SSSz,
    idDocumento (Array[long], optional): Id do documento. Valor mínimo: 1 Valor máximo: 9223372036854775807,
    numeroDossie (string, optional): Número do dossiê. Tamanho: 15 Formato: NNNNNNNNNNNNNNN,
    tipoOperacao (string, optional): DI - Declaração de Importação,
                                     LI - Licença de Importação,
                                     RE - Registro de Exportação,
                                     LPCO - Tratamento Administrativo/LPCO,
                                     DUE - Declaração Única de Exportação,
                                     CATP - Catálogo de Produtos,
                                     DUIMP - Declaração Única de Importação,
                                     DT - Declaração de Trânsito,
                                     DIR - Declaração de Importação de Remessa = ["DI" ou "DE" ou "LI" ou "RE" ou "LPCO" ou "DUE" ou "CATP" ou "DUIMP" ou "DT" ou "DIR"],
    numeroOperacao (string, optional): Número da operação. Tamanho máximo: 255 Formato: de acordo com o definido em cada sistema de origem do tipo de operação.
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header	anex-disp-doc
dataHoraEvento	Data/hora da disponibilização do documento	Data/Hora	body	Formato ISO 8601: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ss.SSSz
idDocumento	Lista de ids dos documentos que foram disponibilizados	Lista Long	body	Valor mínimo: 1 Valor máximo: 9223372036854775807
numeroDossie	Número do dossie	Texto(15)	body	Tamanho: 15 Formato: NNNNNNNNNNNNNNN. Somente para tipoOperacao igual a "DI" ou "RE" ou "DT" ou "LI"
tipoOperacao	Tipo da operação	Texto(15)	body	"DI" ou "DIR" ou "DT" ou "DUIMP" ou "DUE" ou "LI" ou "LPCO" ou "CATP" ou "RE"
numeroOperacao	Número da operação	Texto(255)	body	Tamanho máximo: 255 Formato: de acordo com o definido em cada sistema de origem do tipo de operação.