Notificação push - Anuentes
A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).
Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.
Registro de LPCO
Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador registra um pedido de LPCO.
Identificador do evento: talp-registro-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"numeroOperacao":"21BR0000000000",
"cpfCnpj": [
"00000000000000",
"00000000000001"
]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| numeroOperacao | Número da operação | Texto(14) | JSON |
| cpfCnpj | Lista com o CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de vínculo de LPCO com operação
Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador insere um vínculo de um LPCO a uma operação.
Identificador do evento: talp-incvinc-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"numeroOperacao":"21BR0000000000",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| numeroOperacao | Número da operação | Texto(14) | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Cancelamento de vínculo de LPCO com operação
Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador cancela o vínculo de um LPCO a uma operação.
Identificador do evento: talp-canvinc-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"numeroOperacao":"21BR0000000000",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| numeroOperacao | Número da operação | Texto(14) | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Alteração de situação do LPCO feita pelo exportador/importador
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador altera a situação de um LPCO.
Identificador do evento: talp-altsit-lpco-int
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00.000000",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Alterar a situação",
"novaSituacao":{
"id":"PARA_ANALISE",
"descricao":"Para análise"
},
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Momento da ocorrência do evento | Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para a alteração de situação | Texto | JSON |
| novaSituacao | Nova situação do LPCO | - | JSON |
| id | Identificador da situação | Texto | JSON |
| descricao | Descrição da situação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de solicitação de retificação de LPCO
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma retificação de LPCO.
Identificador do evento: talp-incretif-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Necessidade de correção de informação",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o pedido de retificação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Cancelamento de solicitação de retificação de LPCO
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de retificação do LPCO.
Identificador do evento: talp-canc-retif
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Não há mais necessidade de alterar o LPCO.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o cancelamento do pedido de retificação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de solicitação de prorrogação de LPCO
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma prorrogação da vigência do LPCO.
Identificador do evento: talp-incpror-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"dataAtualFimVigencia": "01/02/2022",
"novaDataFimVigencia": "01/03/2022",
"justificativa":"Ampliação de prazo",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| dataAtualFimVigencia | Atual data fim de vigência do LPCO | Texto(10) 'DD/MM/AAAA' | JSON |
| novaDataFimVigencia | Nova data solicitada | Texto(10) 'DD/MM/AAAA' | JSON |
| justificativa | Justificativa para o pedido de prorrogação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Cancelamento de solicitação de prorrogação de LPCO
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de prorrogação da vigência do LPCO.
Identificador do evento: talp-canc-prorrog
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Não há mais necessidade de prorrogar o LPCO.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o cancelamento do pedido de prorrogação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Resposta de exigência
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador responde uma exigência registrada para o LPCO.
Identificador do evento: talp-resposta-exig
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"numero":1,
"numeroLPCO":"E2100000000",
"dataResposta":"31/12/2021 12:00:00",
"resposta":"Ajustes realizados no LPCO",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| numero | Número da exigência no LPCO | Número | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| dataresposta | Data em que foi registrada a resposta | Texto(19) | JSON |
| resposta | Resposta dada a exigência | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Pendência de TA em DU-E averbada
Notificação enviada para o órgão anuente quando uma retificação de uma DU-E averbada gera uma pendência de tratamento administrativo.
Identificador do evento: talp-pen-due-averb
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"numeroDUE":"21BR0000000000",
"mensagem": "O LPCO E2100000000 está incompatível com a DU-E 21BR0000000000 que está averbada. Favor verificar.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| numeroDue | Número da DU-E relacionada ao LPCO | Texto(14) | JSON |
| mensagem | Descrição da pendência ocorrida | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de solicitação de compatibilização
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita a compatibilização de produtos do LPCO com outras versões.
Identificador do evento: talp-inc-compat-lpco
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Realizado ajuste de descrição nos produtos",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o pedido de compatibilização | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador | Texto(14) | JSON |
Cancelamento de solicitação de compatibilização
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de compatibilização de produtos do LPCO com outras versões.
Identificador do evento: talp-canc-compat
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Não há mais necessidade de utilizar novas versões do produto.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o cancelamento do pedido de compatibilização | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de mensagem no LPCO feita pelo exportador/importador
Mensagem enviada pelo importador/exportador para o anuente que ficará registrada no histórico do LPCO.
Identificador do evento: talp-msg-lpco-int
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"mensagem":"Detalhes da operação estão descritas no campo observação adicional.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| mensagem | Mensagem a ser enviada ao anuente | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Nova tentativa de pagamento pelo importador/exportador
Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador sinaliza que uma nova tentativa de pagamento de taxa pode ser realizada
Identificador do evento: talp-tentativa-pagamento
Exemplo de conteúdo enviado na notificação
{
"numeroLPCO":"E2100000000",
"momentoTaxa":"REGISTRO_LPCO",
"numeroReferencia": null,
"dataTentativa":"2021-12-31T12:00.000-0300",
"observacao": ""
}
Campos enviados
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| momentoTaxa | Momento para o qual a taxa está sendo cobrada | Texto | JSON |
| numeroReferencia | Número de referência do evento (pode ser versão para retificação, número da exigência, ou pedido compatibilização) | Número | JSON |
| dataTentativa | Data em que foi feita a nova tentativa de pagamento | Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' | |
| observacao | Observação feita pelo importador/exportador | Texto | JSON |